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PREFEITURA DE APARECIDA DE GOIÂNIA
Secretaria da Fazenda
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Manual de Utilização
Relacionamento CNAE x Item LC 116/2003
Portaria nº 028-2020 - GAB-SMS Retomada das atividades econômicas
Prorrogação - Calendário Fiscal 2020 e outras providências.
ANEXO I - ATIVIDADES ECONÔMICAS BENEFICIADAS COM A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO ISSQN PARA 2%
Lei 3.546 de 2020 - Incentivo Fisca mediante redução de alíquota do ISSQN, à...
Lei 3.545 de 2020 - Prorroga o prazo de interposição de recursos nos processos administ...
Calendário Fiscal e UVFA - exercício de 2020
Decreto N nº 1322-2011 - Institui a DES-IF
Lei Complementar nº 046 de 2011 ( com alterações até 2019) - Código Tributário Municipal de Aparecid...
Integração NFS-e Abrasf
Lei nº 1.353 de 1994 (com alterações até 2019) - Código de Processo Administrativo Tributário Fiscal...
Manual Prático DES-IF atualizado
Manual - Emissão Nota Fiscal Eletrônica
Modelo de Documentos Municipais
Decreto N nº 008 de 2016 - Regulamenta as Taxas de Licença
Manual Prático para módulo da DES-IF
Modelo Conceitual DESIF
Decreto nº 206 de 2013 - Regulamento do Cadastro Único do Município de Aparecida de Goiânia
Decreto nº 187 de 2009 (com alterações) - Regulamenta a Nota Fiscal Eletrônica, as Declarações Mensa...
Lei nº 1.332 de 1993 (com alterações) - Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia - vig...
Decreto nº 069 de 2006 - Regulamenta sobre a retenção na fonte e recolhimento do ISSQN pelos contri...
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