A maior parte das alterações foi registrada no segmento estadual / municipal, totalizando 15 no período. Já no âmbito deferal, foram realizadas quatro atualizações.
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Seguros - Sistema Financeiro de Habitação - SFH - FCVS - Saldo devedor de financiamento - Morte ou invalidez permanente - MIP - Danos físicos ao imóvel - DFI - Cobertura - Disposições
Resolução CCFCVS nº 260, de 07.01.2010 - DOU 1 de 08.01.2010
Dispõe sobre as condições especiais e particulares, bem como as normas e rotinas para apuração da cobertura, pelo FCVS, do saldo devedor de financiamento, em caso de morte ou invalidez permanente (MIP) do mutuário, e das despesas relacionadas à cobertura de danos físicos ao imóvel (DFI) e à responsa ...