| Atualização NFSe - Versão Abrasf 2.04 |
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| CNAEs - Institui os critérios para classificação de atividades |
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| Código Tributário Municipal – versão consolidada – LC 0201 e alterações |
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| Declaração de Endereço - PF (Declaração de Residência) |
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| Declaração de Endereço - PJ |
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| Declaração de Endereço de e-mail - Telefone (PF) |
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| Declaração de Endereço de e-mail - Telefone - Home Page (PJ) |
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| Decreto Executivo nº 19/2022 - Carta de Correção |
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| Decreto Executivo nº 20/2023 - Implantação da NFS-e versão abrasf 2.04 |
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| Decreto Executivo nº 27/2015 - Regulamenta a NFS-e |
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| Decreto Executivo nº 338/2003 - Regulamenta a NF modelo M4 (Já Revogada no Decreto Executivo nº 93/2024) |
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| Decreto Executivo nº 352/2003 - NF Avulsa modelo M6 |
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| Decreto Executivo Nº 408/2002 - Sociedade de Profissionais |
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| Decreto Executivo nº 540/2002 - Sociedade de Profissionais |
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| Decreto Executivo nº 73/2017 - Construção Civil |
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| Decreto Executivo nº 75/2024 - Horários de Atendimento |
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| Decreto Executivo nº 83/2023 - DES-IF |
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| Decreto Executivo nº 92/2021 - regulamenta a Lei Municipal 6545/2021 (livre exercício de atividade econômica) |
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| Decreto Executivo nº 93/2024 - Revogação da M4 e Obriga o contribuinte optante SIMEI a emissão de NFS-e Padrão Nacional |
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| Decreto Executivo nº 97/2017 - Geração de guia por Ofício caso não realizado no prazo de 30 dias |
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| Decreto Executivo nº 97/2020 - Refere-se a inscrição no cadastro fiscal do Imposto Sobre Serviços - ISS |
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| Decreto Executivo nº 97/2020 - FIDISS - P. F |
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| Decreto Executivo nº 97/2020 - FIDISS - P. J |
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| Desautorizar Contador/Procurador (realizado pelo Contador) |
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| Desautorizar Contador/Procurador (realizado pelo Sócio) |
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| DTE - Comunicado ao contribuinte |
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| DTE - Decreto Executivo nº 137/2018 |
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| DTE - Instrução Normativa nº 07/2020 |
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| DTE - Lei Complementar nº 67/2008 |
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| Entrega via Malote - Notas M4 |
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| Formulário Denúncia Espontânea |
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| Informativo Guias Autônomos 2025 |
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| Instrução Normativa nº 02/2020 |
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| Instrução Normativa nº 03/2020 - Obrigatoriedade opção Simples Nacional Sistema ISS.Net |
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| Instrução Normativa nº 04/2020 - Modelo de errata para retificação da data na NF modelo M4 |
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| Instrução Normativa nº 04/2020 - Regulamenta que a retificação da data na NF modelo M4 será realizada por errata |
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| Instrução Normativa nº 07/2015 - Recadastramento |
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| Instrução Normativa nº 08/2016 - Recadastramento |
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| Instrução Normativa nº 09/2018 e nº 10/2018 POS (Point of Sale) |
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| Instrução Normativa nº 13/2016 - Inscrição De Ofício, Substituição Tributária, Baixas de Ofício, NF Avulsa, Isenção e Imunidade, outros. |
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| Instrução Normativa nº 14/2018 - Abertura Processo Protocolo Geral |
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| Integração - Manual abrasf 2.04 - Modelos de XML - Regras Gerais |
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| Integração - Manual Solicitações Ambientes de Homologação e Produção |
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| Integrador de NFS-e - Converge versão 2.04 |
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| Lei 6.913/2024 - Isenção Transporte Coletivo |
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| Lei 6545/2021- Livre Iniciativa e ao Livre exercício da Atividade Econômica |
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| Lei 6726/2022 - Isenção de ISSQN para o transporte coletivo |
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| Lei Complementar nº 109/2017 - Das Consultas, Reclamações e Recursos Voluntários das Notificações |
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| Lei Complementar nº 112/2017 - Altera os arts. 22, 23, 66 e 232 da Lei Complementar Nº 002/2001 - Alíquota mínima, Alíquota Reduzida, outros. |
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| Lei Complementar nº 116/2003 (Federal) - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
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| Lei Complementar nº 150/2022 - Inclui o Item LC 11.05 ao § 5 do art. 22 da Lei Complementar nº 002/2001 |
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| Lei Complementar nº 27/2004 |
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| Lei Complementar nº 28/2004 |
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| Lei Complementar nº 40/2006 |
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| Manual App NFSe - Android |
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| Manual App NFSe - iOS |
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| Manual APP Nota Fácil |
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| Manual com Orientações Gerais/Prático Sobre o Recadastramento - atualiz. 05-04-2017 |
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| Manual do Contribuinte - ISSNet Online |
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| Manual DTE - Manual de Utilização |
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| Manual Prático - Carta de Correção - CC-e SM versão 01-2022 |
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| Manual Prático DES-IF - (Novo módulo 2022) |
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| MEI - Sala do Empreendedor SebraePrefeitura |
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| Modelo de Procuração - Representar Empresa |
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| Modelo de Procuração para Retirar Senha |
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| Módulo de segurança para acesso via certificado digital (e-CPF) |
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| Obrigatoriedade NFSe MEIs 01/09/2023 Resolução do Comitê(CGSN) nº169 |
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| Oficio 99-2023 - Prorrogação Prazo NFSe versão 1.0 |
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| Ofício nº 183- Rotinas PROCURAÇÕES E M-6 |
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| Orientações do navegador GOOGLE CHROME para funcionamento do ISSNet |
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| Orientações do navegador MICROSOFT EDGE para funcionamento do ISSNet |
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| Orientações do navegador MOZILLA FIREFOX para funcionamento do ISSNet |
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| Orientações sobre Incrições Municipais no sistema ISS.Net |
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| Regras Arredondamento - Norma ABNT NBR 5891 |
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| Relacionamento CNAE x Item LC 116/2003 |
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| Resolução nº 57/2020 CGSIM - definição atividades de "baixo risco" - liberdade econômica |
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| Solicitação de Nova ou Alteração de Senha - Oficio n° 183 |
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| Manual de Utilização |
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