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Prefeitura Municipal de Santa Maria
Secretaria de Município de Finanças
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Manual de Utilização
Manual App NFSe - iOS
Manual App NFSe - Android
IN 03-2020 - Obrigatoriedade opção Simples Nacional Sistema ISS.Net
ERRATA DATA M4 - MEI INST. NORMATIVA Nº 04
INST. NORMATIVA Nº 04
Decreto 97 FIDISS - P. F
Decreto 97 FIDISS - P. J
Decreto 97 que trata da inscrição no cadastro fiscal do Imposto Sobre Serviços - ISS
ERRATA DATA M4 - PJ autorizados pelo fisco
Entrega via Malote - Notas M4
Decreto Executivo 540-2002 - Sociedade de Profissionais
Decreto Executivo 408-2002 - Sociedade de Profissionais
DE 352-03 NF Avulsa
Declaração de Endereço de e-mail - Telefone (PF)
IN 14/2018 - ABERTURA PROCESSO PROTOCOLO GERAL
ORIENTAÇÕES SOBRE INSCRIÇÕES MUNICIPAIS NO SISTEMA ISS.NET
DECRETO 83 DES-IF
IN 09 e 10 2018 POS (Point of Sale)
Lei Complementar 112/2017
Lei Complementar 109/2017
Cancelamento de NFS-e via Integração
Regras Arredondamento - Norma ABNT NBR 5891
Integração NFS-e Abrasf
Módulo de segurança para acesso via certificado digital (e-CPF)
DECRETO EXECUTIVO Nº 97-2017 - Geração de guia por Ofício caso não realizado no prazo de 30 dias
IN 13-2016 - INSC OFIC SUBS TRIB, BAIXAS, NF AVULSA E OUTROS
Decreto Executivo 73 - 2017 Construção Civil
Manual Prático DES-IF
Orientações do navegador MOZILLA FIREFOX para funcionamento do ISSNet
Declaração de Endereço de e-mail -Telefone -Home Page (PJ)
Orientações do navegador GOOGLE CHROME para funcionamento do ISSNet
Desautorizar Contador/Procurador (realizado pelo Contador)
Desautorizar Contador/Procurador (realizado pelo Sócio)
IN 08-2016 - MAI2016 - RECADASTRAMENTO
Declaração de Endereço - PJ
Declaração de Residência
Manual com Orientações Gerais/Prático Sobre o Recadastramento - atualiz. 05-04-2017
IN 07-2015 - DEZ2015 - RECADASTRAMENTO
Acesso ao Internet Explorer - Windons10 - Microsoft Edge
Orientações do navegador INTERNET EXPLORER para funcionamento do ISSNet
Decreto Executivo 27/2015
MODELO DE PROCURAÇÃO PARA RETIRAR SENHA
MODELO DE PROCURAÇÃO - REPRESENTAR EMPRESA
FORMULÁRIO DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Decreto Executivo 338/03
Lei Complementar 116/2003 (Federal)
Lei Complementar 40/06
Lei Complementar 28/04
Lei Complementar 27/04
Código Tributário Municipal – versão consolidada – LC 0201 e alterações
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